Protesto firme<br>da Frente Comum
Quando propõe subsídio de desemprego na Administração Pública, o Governo pode estar à procura de uma forma de avançar para despedimentos, que a Constituição não permite, admitiu Ana Avoila na segunda-feira.
Cortar salários e subsídio de doença é inegociável
Ao fim da manhã, depois de uma reunião de duas horas entre representantes da Frente Comum de Sindicatos e o secretário de Estado da Administração Pública, a coordenadora da estrutura mais representativa dos trabalhadores deste sector disse aos jornalistas que, a coberto da «convergência» com as normas laborais das empresas privadas, a ideia de criar subsídio de desemprego para os funcionários públicos «é uma coisa muito perigosa».
A proposta «é para despedir», afirmou Ana Avoila, citada pela agência Lusa.
Na reunião, Hélder Rosalino apresentou as pretensões do Governo para 2013, desenhando um quadro que «é muito preocupante e, de certa forma, vai ao encontro do relatório do FMI encomendado pelo Executivo». Ana Avoila disse ainda que, para a convergência dos regimes de protecção social, o Governo pretende a redução do pagamento por doença.
A Frente Comum não deu o seu acordo, por outro lado, ao projecto de «sistematização da legislação laboral». A dirigente recordou que houve uma grande reforma da legislação laboral, em 2008, e o Governo quer agora piorar ainda mais a situação dos trabalhadores.
«Não negociamos qualquer tipo de projectos e de medidas para retirar direitos aos trabalhadores e não vamos negociar, porque há coisas inegociáveis, como cortar salários ou reduzir subsídios por doença», sublinhou Ana Avoila.
O conteúdo da reunião foi exposto aos dirigentes e delegados sindicais que, junto à estação fluvial do Terreiro do Paço, permaneceram em plenário durante a reunião. Cerca das 12.30 horas, os representantes dos trabalhadores atravessaram a avenida e levaram o protesto até à entrada do Ministério das Finanças e da Administração Pública, cujas portas foram encerradas e cercadas por um cordão policial, durante cerca de 20 minutos.
Na recente Cimeira de Sindicatos foi agendada uma reunião da Coordenadora da Frente Comum, para 8 de Fevereiro, na qual deverá ser decidida a realização de uma jornada de luta nacional na primeira quinzena de Março. «É preciso pôr fim a esta política de terrorismo social contra os trabalhadores e de desastre nacional, praticada por este Governo fora-da-lei», afirmava-se no documento, que contestou com detalhe vários pontos do «relatório do FMI», como noticiámos na semana passada.
